Processo 107682/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:04
Autuado em 01/03/2013 11:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4278/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão   4278/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
04/10/2017 Acórdão   4278/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas IRTON OLIVEIRA MUZEL
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
22/05/2014 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 477149/14
22/05/2014 18:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 477084/14
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7149/14 - DP
07/05/2014 17:39 do Protocolo 419980/14
07/05/2014 17:38 do Protocolo 419971/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7149/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2017 1698 Acórdão nº 4278/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4748/2017
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2022/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 843/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3365/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 12:58 DP  
21/11/2017 14:19 COEX Informação nº 7450/2017 -
05/10/2017 17:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2280/2017 -
12/05/2017 16:15 GCILB  
10/05/2017 20:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4748/2017 -
09/05/2017 12:15 GCILB  
05/09/2016 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 539/2017 -
05/09/2016 10:03 SMPjTC Parecer nº 4029/2017 - Regularidade com recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com recomendação.
04/06/2014 12:31 COFIT Instrução nº 2198/2016 - o nº:
30/05/2014 07:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2770/2014 -
13/05/2014 13:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 2022/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Informação nº 7950/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7149/2014 -
01/03/2013 19:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 843/2014 -
01/03/2013 19:25 DAT Instrução nº 3048/2014 -
01/03/2013 11:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3365/2013 -

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